The Ultimate Guide to Marcos Antonio Grecco

V – acompanhante: aquele que acompanha a pessoa utilizando deficiência, podendo ou nãeste desempenhar as funções de atendente privada;

Parágrafo único. É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domi- ciliar através perícia mfoidica e social do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS), pelo serviçeste público do saúde ou pelo serviçeste privado por saúpor, contratado ou conveniado, que integre este SUS e pelas entidades da rede socioassistencial integrantes do AS SUAS, quando seu deslocamento, em razãeste de tua limitaçãeste funcional e por condições do acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido.

Art. 26. Os quadros por suspeita ou por confirmaçãeste do violência praticada contra a pessoa utilizando deficiência Seroada objeto por notificação compulsória pelos serviçESTES de saúdo públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Con- selhos dos Direitos da Pessoa utilizando Deficiência.

I – a reintegraçãeste usando ressarcimento integral por todo o período por afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acres- cidas do juros legais;

X – residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço por Acolhimento do Sis- tema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comu- nidade, utilizando estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos utilizando deficiência, em situação por dependência, que site original não dispõem de condições por autossus- tentabilidade e utilizando vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

Art. 47. Em todas as áreas de estacionamento Livre ao público, do uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos do circulaçãeste por pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos qual transportem pessoa usando deficiência usando comprometimento de mobilidade, desde de que devidamente identificados.

prejudicar, impedir ou anular este reconhecimento ou este exercício dos direitos e das li- berdades fundamentais de pessoa utilizando deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e por fornecimento do veja Nossos caras tecnologias assistivas.

III – tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitaçãeste, materiais e Aparelhamentos adequados e apoio tfoicnico profissional, por acordo utilizando as especificidades de cada pessoa usando deficiência;

XII – oferta por ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso por recursos de tec- nologia assistiva, de maneira a ampliar habilidades funcionais Destes estudantes, promo- vendo sua própria autonomia e participação;

4º ESTES serviçESTES de habilitaçãeste profissional, do reabilitação profissional e do educação profissional deverão ser disponibilizados em ambientes acessíveis e inclusivos.

I – diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar; II – serviçESTES do habilitaçãeste e do reabilitação em algum momento de que necessários, para qual-

II – quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicita- çãeste de atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído para essa finalidade.

3º De modo a colocaçãeste do símbolo internacional por acesso nos veículos, as empre- sas de transporte coletivo do passageiros dependem da certificaçãeste de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável através prestação do serviçeste.

2º De modo a efeito por concessão do benefício por prestaçãeste continuada, considera- se pessoa com deficiência aquela qual possui impedimento por longo prazo do essencia física, mental, intelectual ou sensorial, este qual, em interaçãeste usando uma ou Ainda mais bar-

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